Governança de Dados e LGPD: entenda a importância

Com a transformação digital e o número cada vez maior de pessoas e empresas utilizando a internet para as mais diversas funções, a geração de dados diários se tornou gigante.

Sendo necessário criar estratégias e leis para a proteção e bom uso de tais dados.

Dessa forma, a governança de dados entra com todo o controle de tratativas que envolvem os dados utilizados por uma empresa e garantindo o 

cumprimento efetivo do que é estabelecido pela LGPD – lei geral de proteção de dados.

E é exatamente sobre isso que trataremos no blog de hoje!

A Lei geral de proteção de dados

Um dos pontos mais importantes é deixarmos claro o que, de fato, é a LGPD, quando foi criada e qual seu objetivo.

Pois então, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além da livre formação de personalidade de cada indivíduo.

A lei é sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, englobando um conjunto de operações que podem ocorrer nos dois meios.

Os dados estão presentes e todas as ações e locais, sejam compras online, redes sociais, bancos, escolas, hospitais etc., e a LGPD afeta cada um desses diferentes setores e serviços, e a todos os brasileiros, seja como individuo, empresa ou governo, garantindo a segurança desses dados.

Com a lei, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação especifica com intuito de proteger os dados de seus cidadãos, além de evitar entraves comerciais com outros países, levando em consideração os atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados.

Dessa forma, a LGPD se fundamenta em diversos valores, e tem como principais objetivos:

• Assegurar o direito à privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
• Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
• Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
• Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

O que é governança de dados

Tendo o conhecimento básico da LGPD, passamos então para outro ponto importante, a governança de dados.

Assim, a governança de dados pode ser definida como uma disciplina que apoia o gerenciamento de dados corporativos, sendo a responsável pelo controle sobre todas as tratativas que envolvem os dados utilizados por uma empresa.

Dentre suas funções está o alinhamento de pessoas, processos e tecnologias sob a ótica dos dados, tendo como objetivo determinar papéis, responsabilidades e projetos necessários para uma boa gestão das informações estratégicas que transitam por determinada empresa.

Assim, a governança de dados atua como uma autoridade articuladora a fim de estabelecer diretrizes da gestão de dados, liderar iniciativas de melhorias e orquestrar todo esse trabalho.

Sendo indispensável para garantir informações de qualidade diante de um volume de dados diários cada vez maior, onde assume papel estratégico. 

Além de ser um fator decisivo para gerar competitividade, a governança de dados também é essencial para assegurar que as organizações estejam de acordo com a LGPD.

Além disso, a governança de dados pode ser definida ainda, como um conjunto de ações voltadas para todos os aspectos ligados ao uso e análise de dados. Dentro da empresa, ela é responsável por definir as diretrizes das estratégias de gestão de dados e acompanhar seu cumprimento. Neste “pacote” de ações estão inclusas: 

• A definição de políticas de tratamento e suas diretrizes; 
• Papéis dos agentes de tratamento; 
• Responsabilidades; 
• Processos de gestão de dados. 

Qual a relação entre governança de dados e LGPD

Assim, considerando a conformidade e garantida do cumprimento dos posicionamentos estabelecidos pela LGPD, a governança de dados é uma excelente aliada.

Isso porque ela obriga os agentes a passarem por controles internos, previne a lavagem de dinheiro e garante que a política de segurança cibernética seja praticada, que são itens previstos na regulamentação da LGPD.

Ao fazer uso da governança de dados com programas de privacidade, as condições, regimes, procedimentos internos de tratamento, normas de segurança da informação e obrigações dos agentes são efetivados de forma precisa para atender os requisitos da lei. 

Além de que essa estratégia conta com ações educativas, mecanismos de monitoramento, eliminação de riscos e procedimentos pré-determinados para responder incidentes de segurança com rapidez.

Utilizando as práticas e ferramentas da governança, fica muito mais fácil identificar o que é preciso para estar de acordo com a LGPD e se manter com rotinas seguras, sempre de acordo com o que é previsto pela lei. 

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